Medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying
serão obrigatórias a partir desta semana. Escolas, clubes e agremiações
recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de combate a
violência. A Lei 13.185/2015 institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática e prevê a realização de campanhas educativas,
além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às
vítimas e aos agressores.O texto estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre as ações previstas está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
A previsão é que sejam produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos Estados e Municípios para o planejamento das ações. Segundo a lei, os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do programa.
PuniçãoAinda de acordo com a legislação, a punição aos agressores, em casos de bullying, deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.
O texto caracteriza o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Saiba mais sobre a Lei aqui
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Brasil
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