segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Prefeitura de Chaval e Justiça entram em acordo sobre pagamento de salários atrasados

Nessa segunda-feira, dia 9 de dezembro, estiveram presentes no Fórum de Chaval o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o Prefeito Municipal de Chaval, o Procurador do Município e o Tesoureiro do Município.
Na ocasião as partes celebraram um acordo para resolver o atraso dos salários de servidores, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2012.
O município reconheceu o débito referente ao pagamento dos servidores (contratados, concursados e comissionados) da seguinte forma: 

O Município de Chaval se comprometeu a pagar os débitos da seguinte forma:
1 - O pagamento ser´feito por respectiva pasta (Saúde/Educação) e também observando a ordem alfabética do servidor.
2 - Com relação a dívida de Dezembro de 2012, pertinente aos efetivos da Secretária de Saúde, serão implementado o pagamento até 30/03/2014, em parcela única no valor de R$34.744,93
3 - No tocante aos contratados da Saúde, débito de Novembro/2012, Dezembro/2012 (13º salário) e Dezembro/2012 no somatório de R$60.816,55, será adimplidos em 6 parcelas mensais com valor mínimo de R$10.000, por ordem alfabética de servidor, cujo o termo inicial dar-se-à 30/04/2014
4 - Quanto aos servidores contratados da Educação, o débito de R$154.652,20, mês de Dezembro/2012, será pago com termo inicial em  28/02/2014, em 10 parcelas  com valor minimo de R$15.000 cada, por ordem alfabética de servidores.

O Município se comprometeu em enviar para o Ministério Público e Defensoria Pública, um relatório a cada 10 dias úteis após o vencimento de cada obrigação, sob pena de bloqueio imediato das verbas.
Fonte: chavalzada

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