quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Rede Estadual: Princípios para DESCOMPRESSÃO DA CARREIRA são transformados em minuta de Projeto de Lei

Após uma série de reuniões técnicas entre a comissão de negociação APEOC, SEDUC, SEPLAG e PGE, hoje foi realizada a reunião com o Chefe de Gabinete do Governador, o Secretário de Relações Institucionais, o Secretário da Educação e o Sindicato APEOC para finalização da minuta do Projeto de Lei referente ao atendimento do item de destaque da campanha salarial 2015, DESCOMPRESSÃO DA CARREIRA, materializando em lei os princípios construídos em negociação com o governo, debatidos e aprovados pela categoria em todas as regiões do estado, nas 16 plenárias realizadas durante os meses de outubro e novembro, tendo como base os resultados abaixo:
Princípio  Resultado 
 Manutenção do interstício de 5% no vencimento base;Mantido o interstício de 5% entre as referências e acrescidos 7 novos níveis, melhorando a perspectiva de valorização salarial na carreira;
Equalização da regência, focando na valorização da regência de classe dos especialistas;
Regência do especialista será elevada de 10% para 15%, dando continuidade na equalização desta, focando nos professores com especialização;
Revitalização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição) com fortalecimento do vencimento;Elevação dos vencimentos base com absorção parcial da PVR, garantindo correção anual e incorporação nos proventos sem período mínimo de contribuição, assim como a sua manutenção para possibilitar reajustes diferenciados de acordo com os 80% do FUNDEB;
Manutenção do interstício anual da Progressão Horizontal;Ficou garantida aos profissionais do magistério a possibilidade de progredir na carreira anualmente;
Manutenção das regras atuais para concessão da progressão horizontal;Os critérios, métodos e percentuais serão mantidos, adequando-se o decreto à forma de evolução na carreira e não somente na classe;
Não redução da regência de classe;Ficou garantida a elevação da regência dos especialistas para 15% e mantidas as regências de graduados (10%), mestres (20%) e doutores (40%);
Valorização dos “embarreirados”, prioritariamente os da referência 12;Garantida uma progressão diferenciada para 100% dos profissionais do magistério que tenham completado até setembro de 2015 pelo menos 5 anos na referência 12, beneficiando cerca de 5.000 profissionais do magistério, além de assegurar a estes a evolução em toda a carreira nos anos subsequentes;
Universalização da VPNI (Verba Pessoal Nominalmente Identificável);Ampliação do número de profissionais do magistério com a PNI a fim de garantir a não defasagem salarial, assegurando à referida parcela revisão anual e o seu crescimento a partir da evolução na carreira;
Não redução remuneratória;Não haverá redução remuneratória para nenhum profissional do magistério seja ativo, inativo e temporário. Os temporários terão assegurados os reajustes ou aumentos salariais da mesma forma que os efetivos, além da garantia de continuidade da PVR;
Possibilidade de Progressão Horizontal em toda a carreira, independente de titulação.
FIM DO EMBARREIRAMENTO!!!
Garantido a todos os profissionais do magistério a possibilidade de progredir em toda a carreira, independente de titulação, e aumentando o ganho salarial na carreira, desde seu início ao topo.
Além de tudo já citado, a reunião dos princípios acima elencados resultará em forma de evolução na carreira hoje inexistente. Após a aprovação da lei, o profissional do magistério evoluirá na carreira, de seu início ao topo, mesmo sem mudança de titulação, com maior e melhor remuneração ao longo desta.

O sindicato APEOC conquistou o compromisso do governo de envio imediato do Projeto de Lei e solicitação de sua tramitação em regime de urgência junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que a vigência seja a partir de dezembro deste ano, fechando a campanha salarial de 2015.
Fonte: APEOC -  Nenhum passo atrás! Quebrando barreiras!

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