quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Royalties do Petróleo para a Educação: Câmara vira as costas para a educação pública*

2012.11.07.assembleia.250A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6/11/2012), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento.
Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação.
 Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.
Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.

Fonte: APEOC

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