O Governo Federal voltou atrás e decidiu repassar aos municípios, ainda
em 2016, a segunda parcela dos valores provenientes da repatriação. Com o
pagamento que será feito no dia 30 de dezembro, governos estaduais e
municipais contarão com recursos extras abastecendo suas contas no final
do ano em curso. Conforme tabela disponibilizada no portal da
Confederação Nacional do Municípios (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/21122016_Multa_Repatriao_CE.pdf),
o montante a ser repassado aos 184 municípios cearenses é de R$
261.342.353,09, valor do qual deve ser abatida a contrapartida de 20%
para o FUNDEB.
Para o Município de Chaval, o valor total a ser repassado é de R$ 632.085,05, cabendo ao FUNDEB a previsão de um valor de R$ 126.417,01.
Como o município ainda não quitou totalamente a folha de pagamento do
13º salário dos professores concursados, contratados e comissionados,
provavelmente esse recurso extra será utilizado para a quitação desse
débito. A realidade de Chaval é totalmente diferente de outros
municípios, enquanto aumenta a possibilidade desses professores
receberem um abono, aqui em Chaval é tudo diferente este" recurso extra"
servirá para quitação de13º.
*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios
Sindicato APEOC - Chaval
Na luta pelos profissionais da educação!
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