quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Repasse de repatriação rende R$ 232 mi às prefeituras do Ceará


O Governo Federal antecipou ainda para este ano o repasse de parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal para as prefeituras de todo o país. Com o adiantamento do recurso, as prefeituras devem garantir o pagamento do 13º salário aos servidores, bem como reforçar o caixa para o rateio dos valores do Fundeb.
A segunda parcela da repatriação foi paga nesta terça-feira (20), através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse só para o estado do Ceará é da ordem de R$ 501,8 mi. Desse montante, R$ 232 milhões são destinados às prefeituras cearenses.
No município de Chorozinho, no interior do Estado, haverá uma reunião do Conselho do Fundeb no próximo dia 29 de dezembro, cuja pauta será a utilização dos recursos da repatriação para rateio do Fundeb. “Nós estamos acompanhando e vamos cobrar um posicionamento da prefeitura”, afirmou Alessandro Carvalho, representante do município.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o somatório do repasse para todos os municípios do País será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.
*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios

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